Terms of service

Termos e Condições

Os presentes termos regem a utilização da loja Snoutly e a compra de produtos, operada por António Manuel Cortegaça Jones da Costa (NIF 247576042).

1. Objeto

Estes termos aplicam-se a todos os contratos de compra e venda à distância celebrados através desta loja com consumidores.

2. Encomenda e formação do contrato

O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a aceitação da sua encomenda por email. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de erro manifesto de preço ou indisponibilidade.

3. Preços e IVA

Os preços são apresentados em euros (EUR) e são finais. Ao abrigo do regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, não é liquidado IVA, pelo que ao preço não acresce IVA. Eventuais encargos de envio são indicados antes da finalização da compra.

4. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura pelos métodos disponíveis no checkout. A encomenda só é expedida após confirmação do pagamento.

5. Entrega e direito de livre resolução

As condições e prazos de entrega constam da Política de Envio. O consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos.

6. Garantia legal de conformidade

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos da loja (marca, textos, imagens) estão protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.

8. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Última atualização: 1 de julho de 2026.